Nova regra garante duas folgas por semana e reduz a jornada máxima para 42 horas. Baixe a planilha gratuita que ajuda a montar e conferir as escalas.
As empresas têm pouco tempo para se adaptar. A Emenda Constitucional nº 141/2026 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 16 de outubro. Ela altera o artigo 7º da Constituição para reduzir a jornada semanal máxima e garantir dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário. A partir de 16 de dezembro de 2026, a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de folga, passa a ser obrigatória.
O que muda na prática
A mudança acontece em duas etapas. Após 60 dias, entram em vigor a escala 5×2 e a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais. Em 14 meses, a jornada cai de 42 para 40 horas, mantida a escala 5×2.
Um dos dias de descanso deve ser, preferencialmente, aos domingos. A emenda, porém, não obriga que as folgas sejam aos sábados e domingos. Se a jornada for dividida igualmente nos cinco dias, o expediente diário será de 8 horas e 24 minutos.
E quando há Convenção ou Acordo Coletivo?
Excepcionalmente, uma convenção ou um acordo coletivo pode estabelecer um regime compensatório com escala diferente da 5×2. Mesmo assim, há limites. O trabalhador precisa ter ao menos uma folga em cada semana e, no fechamento do mês, atingir a média de dois dias de descanso por semana. Em um mês de quatro semanas, por exemplo, isso significa oito folgas.
Atenção também às convenções já assinadas. Cláusulas que prevejam escalas incompatíveis com o novo limite de jornada ou com as duas folgas semanais perdem a validade 60 dias após a publicação da emenda.
Outros pontos importantes
- A emenda não interrompe os serviços contínuos e essenciais à população.
- Empresas que prestam serviços ao poder público terão 12 meses, e não 60 dias, para encerrar a escala 6×1.
- Uma lei complementar poderá criar medidas temporárias para reduzir os impactos sobre MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
Planilha gratuita para montar as escalas
Com a nova regra, muitas empresas têm dúvidas sobre como reorganizar o trabalho dos funcionários. Para ajudar, a Gestor Único desenvolveu uma planilha gratuita de escala de trabalho.
Você lança a escala e a planilha informa, automaticamente, o que está correto e o que precisa ser ajustado:
- jornada semanal de até 42 horas, conforme a jornada contratada de cada funcionário;
- duas folgas semanais ou, havendo CCT ou ACT, ao menos uma folga por semana com a média de duas no mês;
- intervalos durante a jornada;
- domingos trabalhados em sequência e 7º dia consecutivo;
- destaque de feriados e domingos.
A planilha tem três formas de uso, e você escolhe a mais prática para a sua empresa. A primeira é por horários, com os funcionários em linhas. A segunda também usa horários, mas com os funcionários em colunas, e é ideal para equipes pequenas. A terceira é simplificada, só informando se o funcionário trabalha, folga, está de atestado ou de férias. Junto com a planilha vai uma apostila com o passo a passo.
👉 Baixe aqui a planilha gratuita
👉 Baixe aqui a apostila de como utiliza a planilha gratuita
A planilha é uma ferramenta de apoio. Cada categoria pode ter regras próprias em sua Convenção Coletiva, por isso confira sempre a CCT ou o ACT aplicável e a legislação vigente.
